Conheça a campanha por uma nova governança agrária para nosso país

O Brasil ainda pena a ausência de uma efetiva governança agrária: não temos sequer um cadastro confiável de terras no país. Numa realidade marcada pela tecnologia e informação, isso é inadmissível.

Vários problemas se arrastam há décadas e são resultado disso. Um exemplo é o sobrecadastramento: há municípios em que as terras registradas nos cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) superam em até dez vezes a própria superfície territorial. É o caso de Ladário, em Mato Grosso do Sul, que ocupa o topo da lista: os cadastros de propriedades rurais representam 1162% da área do município, que é de 34 mil hectares. O sobrecadastramento atinge mais de 1300 municípios brasileiros, inclusive capitais de importantes estados produtores, como Palmas (TO) e Cuiabá (MT). Em outros municípios, o problema é o subcadastramento, que ocorre quando nem todas as propriedades são cadastradas ou a área declarada é inferior à real.

Na Amazônia o problema é ainda pior: há ausência praticamente total de regularização fundiária. Em 2009, foi criado o Programa Terra Legal, com a promessa de promover a regularização fundiária na Amazônia Legal, mas passados 3 anos de sua criação, os resultados são ainda incipientes e caminham a passos muito lentos. Foram emitidos até então 3.920 títulos de propriedade de um total estimado de 150 mil ocupantes estimados no início do programa. Apenas 305.508 hectares foram destinados, de uma área de aproximadamente 57 milhões de hectares. A região é marcada por grilagens e fraudes: estima-se que dos 178 milhões de hectares declarados como propriedades privadas na Amazônia, 100 milhões de hectares podem estar baseados em documentação fraudulenta.

Os Peritos Federais Agrários (PFAs) do Incra inauguram esta campanha em busca de um ambiente institucional favorável à governança das terras no Brasil, seja no próprio Incra ou em outro órgão que venha a ser criado com essa finalidade, pois ainda enfrentamos problemas que a maioria dos países desenvolvidos resolveram há mais de um século.

Os vários casos de conflitos, de grilagens, de fraudes nos registros, o descontrole da compra de terras por estrangeiros, a ausência de regularização fundiária na Amazônia, no Nordeste e nas faixas de fronteira são evidências do desconhecimento do Estado brasileiro da questão agrária. O mesmo ocorre com o mercado de terras: a especulação das terras ainda é uma das atividades mais rentáveis e com menor risco do país.

Por isso, convidamos você a pensar sobre o assunto. Informe-se aqui no site e exija do poder público ações para resolver estes problemas e proporcionar a efetiva gestão das terras brasileiras.
Veja o vídeo da campanha